AQUISIÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA

Antes de observar os procedimentos a seguir, para obtenção do reconhecimento da cidadania italiana, é necessário explicar o princípio que determinam a transmissão: Jure Sanguinis (por direito de sangue)

JURE SANGUINIS
A lei italiana tem como principio básico para a transmissão da cidadania italiana, o jure sanguinis, tendo em primeiro plano o vínculo de sangue entre os genitores e filho.
L’art. 1 lett. a) da Lei Italiana n. 91/ de 5 de fevereiro de 1992, de fato, dispõe:
“É cidadão por nascimento, o filho de pai ou de mãe cidadãos”
Por consequência, é cidadão italiano a pessoa que nasce de pais italianos mesmo se o nascimento acontece fora do território italiano, como por exemplo, no Brasil.

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA AOS CIDADÃOS BRASILEIROS DE ORIGEM ITALIANA

O QUE É
Reconhecer a cidadania italiana significa certificar a posse ininterrupta do status de cidadão italiano proveniente da descendência direta de um cidadão italiano por nascimento.
Portanto,trata-se de reconhecer voltando no tempo a cidadania italiana por direito de sangue aos cidadãos estrangeiros (brasileiros) de segunda, terceira ou quarta geração descendentes em linha reta de imigrantes de origem italiana. Não existe hoje limite de geração.

QUEM TEM DIREITO
Todos os descendentes de italianos (filhos, netos, bisnetos, tataranetos...), têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana, desde que comprovado através de documentos e respeitadas algumas regras.

Infelizmente hoje as filas consulares não andam e por conta disso não existe uma expectativa para obtenção da cidadania italiana no Brasil.

Por esta razão, a maneira mais rápida é a obtenção da cidadania italiana fazendo o processo diretamente na Itália, sendo necessário atender algumas exigências do governo italiano e particularidades. Para esse procedimento, damos todo o auxílio para que o processo seja simples e rápido pois temos profissionais que darão todas as instruções e auxilio necessários.

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
O reconhecimento da cidadania italiana é subordinado à demonstração, por parte do interessado, que os próprios ascendentes em linha reta, sem alguma interrupção, mantiveram a cidadania italiana.
Portanto, o procedimento para ser reconhecido como cidadão italiano começa com a busca dos documentos que comprovem o vínculo de sangue com um ascendente italiano sendo filho, neto, bisneto ou tataraneto. Para tal finalidade, de acordo com a legislação em vigor, a documentação para obter o reconhecimento da cidadania italiana na Itália é a seguinte:

  • Certidão nascimento (estratto dell’atto di nascita) do bisavô(ó) italiano;
  • Certidão casamento dos bisavós; (em inteiro teor)
  • Certidão óbito do bisavô(ó); (em inteiro teor)
  • Certidão negativa ou positiva de naturalização do italiano (a) emitida pelo Ministério da Justiça;
  • Certidão nascimento do avô(ó); (em inteiro teor)
  • Certidão casamento dos avós; (em inteiro teor)
  • Certidão nascimento do pai(mãe); (em inteiro teor)
  • Certidão casamento dos pais; (em inteiro teor)
  • Certidão nascimento do filho(a); (em inteiro teor)
  • Certidão casamento do filho(a). (em inteiro teor)
Em resumo são esses os documentos necessários. Não pode pular geração.
Após a primeira análise das certidões e a comprovação do direito ao reconhecimento da cidadania italiana os documentos serão solicitados e preparados para serem válidos em território italiano:

  • Solicitar os documentos acima elencados em interio teor, em segunda via original, recentes e em bom estado.
  • Tais documentos deverão ser devidamente traduzidos para a língua italiana por um Tradutor Público Juramentado.
  • Reconhecer a firma do tradutor juramentado.
  • Apostilar* os documentos originais brasileiros + as suas respectivas traduções.

* A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro.
A partir de 14 de agosto de 2016 entrou em vigor para o Brasil a Convenção de Haia que elimina a necessidade de legalização consular de documentos públicos brasileiros a serem apresentados as autoridades estrangeiras no exterior. Portanto, a partir desta data, em vez da legalização consular, será suficiente que as certidões emitidas por autoridades brasileiras estejam munidas da Apostila, que é um um certificado que será emitido pelos próprios cartórios brasileiros nos termos da Convenção da Haia, o qual torna válidas as certidões brasileiras perante as autoridades estrangeiras.

Notas importantes:

CERTIDÃO DE BATISMO - Caso o Comune italiano informe que não há possibilidade de emissão do “estratto dell’atto di nascita”, pelo fato do ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros de estado civil na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local e contendo o reconhecimento da Cúria Episcopal competente pela paróquia de emissão.

Caso o interessado não possua informações e/ou os documentos do italiano, o nosso escritório fará estas buscas das certidões na Itália.

Se um dos ascendentes nasceu no Brasil antes de 01/01/1889, poderá ser apresentada a relativa Certidão de Batismo emitida pela Paróquia, devidamente legalizada pela Cúria Episcopal competente. Também serão aceitas certidões de casamento religioso emitidas pela paróquia nos casos de celebração até 23/02/1891, estas também legalizadas pela Cúria.
Nos casos de nascimentos e casamentos ocorridos após estas datas, serão aceitas somente as certidões emitidas pelos Cartórios.

CERTIDÃO NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO do imigrante - Quanto a Certidão Negativa de Naturalização (CNN) que será expedida pelo Ministério da Justiça (http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do ) ela deverá constar todas as variações do nome e sobrenome do italiano presente em todos os documentos.

CERTIDÕES DE CASAMENTO – Se em função de um óbito ou de um divórcio, existirem mais de um "casamento", é necessário apresentar o eventual segundo ou demais casamentos.

Caso um dos requerentes se divorciou é necessário que seja anexado algumas peças do processo de divórcio.

Caso de filhos nascidos de união não matrimonial (entre companheiros) são definidos pela lei italiana como filiação natural. Tal condição não impede a transmissão da cidadania. Caso aquele que transmite a cidadania (pai ou mãe) não constar como declarante na certidão de nascimento do interessado é necessário apresentar uma declaração de filho natural feita em cartório.

Caso as certidões brasileiras contenham pequenos erros quanto as datas, nomes e sobrenomes não é necessário fazer a retificação judicial. No caso de existência de alterações que deixem duvidas quanto a identidade da pessoa ou dúvidas em relação a linha de transmissão da cidadania os documentos deverão ser retificados.