CIDADANIA ITALIANA POR LINHA MATERNA

Quando a descendência italiana passa pela linha materna o direito à dupla cidadania italiana precisa ser analisado com mais cuidado:

É oportuno recordar que a descendência pode acontecer também pela linha materna, neste caso a mulher transmite a cidadania italiana aos filhos nascidos depois de 01.01.1948, data de entrada em vigor da Constituição Italiana.

A mulher italiana no passado não tinha direito a transmissão da cidadania italiana. No final da II Guerra Mundial, foi votado a 1ª Constituição da República, que deu as mulheres o direito de transmitir a cidadania aos seus descendentes. Como esta carta entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1948, claramente os filhos nascidos após tal data adquirem a cidadania da mãe italiana.

No passado, de acordo com a Constituição do Reino da Itália, a mulher italiana casada com cidadão estrangeiro perdia o direito de transmitir a cidadania italiana aos seus descendentes. Tal dispositivo constitucional durou até o final da II Guerra Mundial e somente depois da promulgação da Constituição Republicana (01.01.1948), com o principio da igualdade entre homens e mulheres, a mulher italiana não mais perdia a nacionalidade italiana quando se casavam com estrangeiros.

Em 1975 foi emanada uma lei que possibilitava às mulheres que haviam sido privadas de sua nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 01 de janeiro de 1948 recuperarem sua cidadania. Embora possibilitasse a recuperação da nacionalidade para as cidadãs italianas que a haviam perdido, a lei de 1975 não contemplou o problema dos filhos destas italianas nascidos antes de 01 de janeiro de 1948.
Após sentença da Corte Constitucional (Tribunal Supremo) e do parecer do Conselho de Estado, foi promulgada uma nova lei  nº 123 de 1983 que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas com estrangeiros transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.
Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 01 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuam sem direito à nacionalidade.
Para os filhos nascidos antes de 1948 à ação judicial é a única forma legitima de pleitear esse direito.


CIDADANIA   MATERNA VIA  JUDICIAL

O processo para reconhecimento de cidadania materna pode ser feito através da justiça na Itália (Tribunal de Roma), efetuado por advogados devidamente inscritos na ordem italiana. Tudo é feito com contrato de prestação de serviço advocatício e em  nenhum momento o requerente precisa vir na Italia é suficiente enviar-nos uma procuração para representar-lo com os documentos originais que comprovem a descendência italiana, traduzidos e apostilados . Após o protocolo da ação a  média de conclusão é de até 2 anos pois são  prazos judiciais, ou seja, pode ser menos  ou mais, independe da nossa interferência.  

Após o deferimento do pedido, o Tribunal de Roma expede uma ordem judicial para que o Estado Italiano conceda o reconhecimento da Cidadania Italiana ius sanguinis para os requerentes. Após a concessão do reconhecimento da Cidadania Italiana ius sanguinis o advogado enviarà para o seu endereço de residencia no Brasil a sua nova Certidão de Nascimento Italiana. Com este documento em mãos o interessado poderá fazer o cadastro consular (AIRE) e Passaporte no Consulado Italiano na região onde vive.

Nosso ADVOGADO é reconhecido como especialista em processos de Cidadania Italiana obtida pela linha materna.  Na Itália o nosso Escritório obteve dezenas de sentenças favoráveis e muitos outros casos estão para serem concluídos com êxito nos próximos meses.

O processo judicial pode ser feito juntos com os outros familiares que tem a mesma descendência.

Com este novo procedimento, a mulher italiana (e a mulher com descendencia italiana) passa a transmitir a sua cidadania para aqueles filhos nascidos antes de 01/01/1948.